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Como definir o porte da sua empresa?

Como definir o porte da sua empresa?

Porte de empresa é um termo técnico para identificar o tamanho de seu negócio (micro, pequeno porte ou grande porte). No Brasil, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas normatiza para fins tributários e outros benefícios. Perante a Receita Federal, por exemplo, é com base no faturamento anual.

A definição desse porte é de acordo com o faturamento anual bruto da matriz e suas filiais, caso haja. Mesmo que seu faturamento seja menor do que o da matriz, é considerado pela Receita Federal o faturamento global, ou seja, matriz e filiais.

 

Qual a necessidade de saber o porte da empresa?
É comum o engano entre o formato jurídico da empresa e o porte empresarial, onde a primeira é uma classificação acerca da estrutura da empresa para definir suas exigências e benefícios perante os órgãos governamentais.
Já o porte da empresa está ligado ao faturamento da empresa e é importante para o empreendedor planejar e definir seu faturamento e o seu regime tributário.

 

MEI (Microempreendendor Individual)

Uma empresa constituída por um só empreendedor. É um formato excelente para quem deseja começar um negócio, até mesmo para quem já tem um e precisa se formalizar.
Este modelo foi criado pela Lei Complementar nº 123/2006, seu faturamento é de até R$ 81 Mil no ano, desde a implementação das mudanças no Simples Nacional, que entraram em vigor em janeiro de 2018.
MEI é um formato jurídico que já é enquadrado automaticamente no Simples Nacional, através do qual é possível contratar apenas um colaborador e unificar oito impostos em um único boleto, reduzindo sua carga tributária.

 

ME (Microempresa)
Estes formatos são para as empresas que pretendem ter ou tenham um faturamento anual de até R$ 360 mil, podendo ter até 20 funcionários.
As microempresas podem optar pelo Simples nacional, porém essa opção depende da atividade exercida pela empresa. Atividades ligadas à investimento, energia elétrica, cigarros e armas de fogo, por exemplo, não podem ser atribuídas ao Simples Nacional.
Além do Simples, o Lucro Presumido também é uma opção de tributação, onde qualquer empresa pode se cadastrar, contando que o faturamento não ultrapasse R$ 78 milhões.

 

EPP (Empresa de Pequeno Porte)

Indicado para negócios que têm um faturamento anual no limite de R$ 4,8 milhões. Este formato pode ter até 100 funcionários.
Assim como na microempresa, o EPP pode optar pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido, dependendo da atividade. O ideal é obter uma assessoria contabilística e entender sua atividade e o melhor tipo de tributação para ela.

 

Sem enquadramento

Para que a empresa seja enquadrada desta maneira o contrato social precisa ser assinado por um advogado e são para aquelas que têm uma atividade que não permite a classificação em nenhum dos outros portes ou tem como sócio uma pessoa jurídica. Neste formato é possível ter mais de 100 funcionários.

 

Como alterar o enquadramento?

A necessidade de mudança de porte da empresa, neste caso, se dá justamente por exceder o faturamento bruto permitido pelo enquadramento dela. O processo é feito através de uma alteração contratual, ou seja, seguindo o caminho de Receita Federal, Junta Comercial e Prefeitura novamente, assim como na abertura de empresa, e isto acarretará em mais taxas governamentais.

No caso, mudar ME para EPP, por exemplo, o processo é feito pela internet através da transmissão da FCPJ (ficha cadastral de pessoa jurídica). Pode ser feito até o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário subsequente àquele em que se deu o excesso de receita bruta. Na sequência você pode realizar o processo pela Junta Comercial e depois Prefeitura. Em algumas cidades é possível realizar estes processos totalmente online. Consulte se é o seu caso com o seu contador.

Se ainda houver dúvidas sobre qual o melhor enquadramento para você, a resposta é: isto depende. É ideal que tenha uma contabilidade para te auxiliar neste processo.

 

 

Autor: Kaio Cunha

Especialista em Abertura e Migração de empresas na Conube Contabilidade Online, nossa contabilidade parceira. Sendo também, jornalista e apaixonado por fotografia e Marketing Digital.

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