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O que é o certificado digital?

O que é o certificado digital?

O Certificado Digital é um documento eletrônico, que contém dados sobre a pessoa ou empresa que o utiliza para comprovação mútua de autenticidade. Funciona semelhante a uma carteira de identidade eletrônica, permitindo que uma transação realizada através da internet torne-se perfeitamente segura, já que as partes envolvidas detém de suas credenciais, comprovando suas identidades.
Através dessa identidade eletrônica, o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital, permitindo a troca de documentos, com autenticação, sigilo e integridade de conteúdo. Sendo assim, os documentos que trafegam eletronicamente, para possuírem reconhecimento legal, não mais precisam ser convertidos em papel e assinados.

 

Assinatura Digital

A Assinatura Digital é um mecanismo eletrônico que faz uso de criptografia (chaves criptográficas) para cifrar e decifrar informações. Para isso, é possível utilizar chaves simétricas ou chaves assimétricas – estas últimas também conhecidas apenas como chaves públicas.
Chaves simétricas são mais simples, pois com elas o emissor e o receptor utilizam a mesma chave para, respectivamente, cifrar e decifrar uma informação. O esquema assimétrico trabalha com duas chaves: a chave privada e a chave pública.
Neste modo, uma pessoa ou uma organização deve utilizar uma chave e disponibilizá-la a quem for enviar informações a ela. Esta é a chave pública. Uma outra chave deve ser usada pelo receptor da informação. Essa é a chave privada, que é sigilosa e individual. Ambas as chaves são geradas de forma conjunta, portanto, uma está associada à outra.

Como obter?

Os certificados digitais precisam ser emitidos por entidades apropriadas. O primeiro passo é procurar uma Autoridade Certificadora (AC) ou uma Autoridade de Registro (AR) para obter um certificado digital. Uma AC tem a função de associar uma identidade a uma chave e “inserir” esses dados em um certificado digital. Para tanto, o solicitante deve fornecer documentos que comprovem sua identificação.
Já uma AR tem uma função intermediária, podendo solicitar certificados digitais a uma AC, mas não pode emitir esse documento diretamente. Cada nação deve ter uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) ou, em inglês, Public Key Infrastructure (PKI), isto é, um conjunto de políticas, técnicas e procedimentos para que a certificação digital tenha amparo legal e forneça benefícios reais à sua população.
O Brasil conta com a ICP-Brasil para essa finalidade, que trabalha com uma hierarquia, onde a AC-Raiz, isto é, a instituição que gera as chaves das ACs e que regulamenta as atividades de cada uma, é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Confira quais são as ACs credenciadas pela ICP-Brasil:

Serpro (www.serpro.gov.br)
Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br)
Serasa (www.serasaexperian.com.br)
Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)
Certisign (www.certisign.com.br)
Valid Certificadora (www.validcertificadora.com.br)
Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br)
AC-JUS / Autoridade Certificadora da Justiça (www.acjus.gov.br)
ACPR / Autoridade Certificadora da Presidência da República (www.planalto.gov.br/acpr)
Casa da Moeda do Brasil (www.casadamoeda.gov.br)

Quais os tipos?

Duas categorias de certificados digitais são oferecidas pela ICP-Brasil e cada uma delas se subdivide em quatro tipos. Os certificados do tipo “A” (divididos em A1, A2, A3 e A4), são direcionados para fins de identificação e autenticação.
Também existem os de tipo “S” (S1, S2, S3 e S4), que são voltados a atividades sigilosas. Eles se diferenciam pela forma como é feita a geração das chaves, o tamanho das chaves, o tipo de armazenamento e pela validade.

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